Quarta, 21.Fev.2018



Justiça condena ex-prefeita Uita Barreto de Ribeirópolis e a torna inelegível

A condenação da ex-prefeita é referente ao delito de fraude à licitação.


22/01/2018 20:20 - Atualizado em 22/01/2018 20:27
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Por Sergipenet, da redação.

A justiça do estado de Sergipe publicou a decisão que condenou a ex-prefeita de Ribeirópolis, Evanira Barreto (Uita Barreto) do PMDB, a pena convertida em prestação de serviços a comunidade e interdição temporária de direitos políticos. O processo encontra-se em trânsito julgado (quando não há recursos jurídicos).

A ex-prefeita foi condenada pela justiça de Ribeirópolis no ano de 2013. Em apelação criminal, o Tribunal de Justiça manteve a decisão. A ré não recorreu, e a justiça emitiu a decisão final a ser cumprida.

A condenação da prefeita é referente ao delito de fraude à licitação. A irregularidade ocorreu durante procedimento licitatório na modalidade carta convite, que teve como objeto a contratação de serviços no valor de 149.886,36 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e seis centavos).

Em razão da condenação, o Magistrado fixou a pena definitiva para Evanira do Nascimento Barreto em 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de detenção, a ser cumprida, inicialmente, em regime aberto, e ao pagamento de multa em patamar mínimo de 2% (dois por cento) do valor do contrato licitado. Constatados os requisitos do art. 44, §2º, do CP, o Sentenciante substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, sendo uma na modalidade Prestação de Serviços à Comunidade e outra na modalidade de Prestação Pecuniária, cujo valor será definido em sede de audiência admonitória, declarando, ao final, suspensos os direitos políticos da apenada, enquanto durarem os efeitos da condenação.

Como a suspenção dos direitos políticos da ré é apenas enquanto durar os efeitos da condenação, ela pode disputar um cargo político no ano de 2020.


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