Sexta, 20.Jul.2018



MPF ajuíza ação contra construção irregular de açude na Serra de Itabaiana

por MPF-SE, ascom.


09/05/2018 01:09
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O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou ação criminal contra a construção de açude em terreno na região do Parque Nacional da Serra de Itabaiana. A prática é vedada na região, por se tratar de unidade de conservação federal submetida a diversas restrições em sua utilização. Qualquer intervenção humana na área deve ter aval do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), gestor ambiental da unidade. Não houve autorização para que o proprietário do lote realizasse a obra nem a outorga para exploração dos recursos hídricos da região pelo construtor do açude.

Na denúncia, o procurador da República Rômulo Almeida aponta que a obra contribuiu para a degradação da unidade de conservação. O açude foi feito com uma retroescavadeira às margens de um córrego, removendo parte da vegetação da área. A intervenção comprometeu o curso regular do riacho, prejudicando o uso da água por outros moradores da região. Além disso, a terra retirada para construção do açude foi colocada numa região de declive, e, em caso de chuva forte, pode deslizar e aterrar o curso d’água.

Crime ambiental – A intervenção irregular foi constatada em fiscalização realizada por uma equipe de servidores do ICMBio e do Ibama, apoiada por policiais do Pelotão de Polícia Ambiental. A prática, enquadrada no artigo 40 da Lei de Crimes Ambientais, tem pena prevista de reclusão entre 1 e 5 anos.


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