Domingo, 24.Set.2017



Moita Bonita: servidores rejeitam reajuste salarial com a retirada de direitos

Projeto foi retirado de pauta na sessão da Câmara de Vereadores dessa segunda-feira, dia 24.


25/04/2017 00:49 - Atualizado em 25/04/2017 01:04
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 Por SergipeNet, da redação. 

Na segunda-feira, dia 24, estava na pauta da Câmara de Vereadores de Moita Bonita, no agreste do estado, a votação dos projetos de lei de autoria do executivo que reajusta o salário dos servidores municipais. Diante de manifestações contrárias, as proposituras foram retiradas de pauta.

Fotos: Nadja Milena

A polêmica é referente ao Projeto de Lei Complementar 118/2017 e o Projeto de Lei 145/2017, que respectivamente reajustam o piso do magistério e o salário dos servidores. Em ambas as categorias, o gestor municipal propõe pagamento global sem o acréscimo de outros direitos. 

Entenda:

Os servidores públicos têm direito ao vencimento: a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. No entanto, o gestor propõe o pagamento como remuneração, que se trata da soma do vencimento + vantagens pecuniárias permanentes, um valor global. 

Desde a última quinta-feira, dia 20, professores da rede municipal realizam atos em defesa do pagamento do piso nacional do magistério e contra projeto do executivo.  Na véspera do feriado, os docentes paralisaram as atividades e realizaram uma passeata pelas principais ruas da cidade com bandeiras e faixas pedindo o cumprimento da lei do novo piso salarial. Na sessão dessa segunda-feira, dia 24, a professora Rita de Cássia, coordenadora do Sintese, explicou para os parlamentares a situação da categoria, e após amplo debate os projetos foram retirados de pauta. 

Os docentes afirmam que o projeto é uma afronta a categoria e não tem base legal. Segundo eles, desrespeita o piso nacional e vai de encontro a decisão​ do STF, que determinou piso como vencimento e não pode ser visto como remuneração. Ainda segundo os professores, não foi anexada a tabela salarial que estipula os salários dos professores de acordo com os níveis e as classes. 

De acordo com Genalva de Jesus Santana, presidente do Sindmoita, os servidores públicos continuam com o mesmo salário de 2014, no entanto, o projeto enviado ao legislativo é de um reajuste global, ou seja, o atual salário mínimo de R$ 937,00, sem acréscimo de adicionais aos quais eles tem direito, como anuênio. 

O vereador, Thalles Costa, sobrinho do prefeito e membro da bancada de situação na Câmara, alega que tanto os professores quanto os servidores municipais merecem salários justos e cumpridos por seus direitos. “Mas é preciso dialogar para encontrar uma saída que ninguém saia prejudicado, certamente a administração e a categoria irão chegar a um denominador comum. Eu, como vereador, tenho que legislar em prol do povo, e estou dando o meu máximo para isso. Contudo, tenho também que enxergar a realidade municipal como um todo”, avalia.


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