Quarta, 13.Dez.2017



Reforma Trabalhista é aprovada no Senado e seguirá para sanção presidencial

"A aprovação definitiva da proposta é uma vitória do Brasil na luta contra o desemprego", comemora Temer.


12/07/2017 10:02
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Por Iane Gois

Os movimentos sindicais e a contestação por parte de alguns parlamentares não foram suficientes para garantir a sensibilização e consequente recuo da Reforma Trabalhista, uma das principais matérias da agenda do presidente Michel Temer (PMDB), que teve texto-base aprovado no Senado na última terça (11).

Tumultuada, a apreciação da matéria contou com a favorabilidade de 50 senadores, rejeição de 26 e uma abstenção, quantitativo suficiente para garantir o desenrolar da tramitação e posterior sanção por parte do presidente.

Entre as principais mudanças que afetam diretamente a Consolidação das Leis Trabalho (CLT) estão: férias, que poderão ser fracionadas em até três períodos; jornada diária de até 12 horas, respeitando as 220h semanais; negociação das formas de remuneração que não integram o salário; não computação do tempo de deslocamento do trabalhador na carga horária, dentre outras.

Em um debate controverso, críticos defendem que a liberdade de negociação intitulada “acordado sobre o legislado” vai afetar diretamente os direitos trabalhistas, prejudicando diretamente os trabalhadores, tese rebatida por aqueles que defendem a revitalização de uma legislação que consideram envelhecida e protecionista.

Posteriormente à sanção, as alterações entram em vigor após quatro meses da publicação no Diário Oficial da União.  Para Temer, "a aprovação definitiva da proposta é uma vitória do Brasil na luta contra o desemprego".

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