Quarta, 13.Dez.2017



Câmara aprova pedido de empréstimo da Prefeitura de Aracaju

O Projeto de Lei mais debatido entre os parlamentares no plenário foi o PL 110/2017.


17/08/2017 07:03
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Debates acalorados entre oposição e situação marcaram a votação da Pauta do Dia, durante a 59ª Sessão Ordinária desta quarta-feira, 16, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Os debates foram em torno do Projeto de Lei 110/2017 e do Requerimento 370/2017. Ao todo, foram aprovados 18 Projetos de Lei (PL), um Projeto de Resolução (PR) e três Requerimentos.

O Projeto de Lei mais debatido entre os parlamentares no plenário foi o PL 110/2017. O PL que foi aprovado em 3º votação dispõe sobre o incentivo à instalação de ‘Bike Backs’, dispositivo que transporta bicicletas nos veículos do sistema de transporte coletivo. O autor da propositura, o vereador Isac Silveira (PCdoB), diz que é necessário que Aracaju comece a trabalhar questões atuais de mobilidade urbana. “Este projeto já foi implantado no Rio de Janeiro e tem sido aprovada pela população. Acredito que aqui em Aracaju este projeto deve ser implantado, pois além de melhorar a vida de muitos cidadãos é uma perspectiva do futuro, onde o transporte alternativo, como as bicicletas, será mais comum”, disse Isac.

Os vereadores Vinicius Porto (DEM), Manuel Marcos (PSDB) e Carlito Alves (PRB) se mostram contra a aprovação do projeto. Os vereadores acreditam que este projeto irá tirar a beleza da cidade. Thiaguinho (PMB) disse acreditar no projeto. “Parabenizo o vereador Isac e acredito que este PL é um avanço para a cidade, pois ela estará se adequando tecnologicamente e ecologicamente”, afirmou Thiaguinho.

A maior polêmica do dia ficou por conta do Requerimento 370/2017, aprovado com 15 favoráveis e sete contrários, que inclui em caráter de urgência a aprovação do Projeto de Lei 234/2017, que autoriza o município de Aracaju a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, até o limite de R$ 100 milhões, destinados ao financiamento de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento e do Programa Minha Casa Minha Vida.

Empréstimo da Prefeitura

Em Sessão Extraordinária, após os vereadores votarem pela tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Finanças e Tomada de Contas, o Projeto de Lei 234/2017, referente à autorização do empréstimo de até R$ 100 milhões da Prefeitura junto a Caixa, foi aprovado em 1ª Discussão, 2ª Discussão e 3ª Discussão. Na Redação Final, o PL foi aprovado, tendo 17 votos Sim, quatro Não e uma abstenção.

Em voto nominal no painel da Casa, as sete emendas ao PL 234/2017 apresentadas pelos vereadores, foram recusadas. A vereadora Emília Corrêa (PEN) apresentou três emendas, Elber Batalha (PSB) e Cabo Amintas (PTB) apresentaram outras duas cada. O vereador Américo de Deus (REDE) e Seu Marcos (PHS) retiraram as emendas da pauta de votação.

O líder da situação destacou que o empréstimo levará a retomada de mais de 40 obras espalhadas pela cidade, desenvolvendo várias comunidades. “Este dinheiro será usado para as obras do Marivan, que já foram consumidos 10 milhões do PAC e que deve consumir ainda mais oito milhões. É um projeto que na minha visão não tem cor, nem partido, voto sim por causa da comunidade. Este projeto aqui defende a população”, finalizou Professor Bittencourt (PCdoB).

O líder da oposição, o vereador Elber Batalha (PSB), deixou bem claro que votou favorável em 1ª Discussão, mas esperava que os parlamentares também aprovassem as duas emendas que apresentou ao Projeto. “Não houve nenhum sinal de construção de um diálogo para mostrar onde este dinheiro será realmente aplicado. Todas as emendas foram rejeitadas e assim estaremos assinando um cheque em branco para a Prefeitura de Aracaju”, salientou após votar contrário a aprovação do projeto.

O vereador Isac Silveira (PCdoB) afirmou que a Prefeitura tem o tempo contado para pagar as contrapartidas dos projetos. “Temos tempo contado, se não chegar a tempo as contrapartidas nós perderemos os recursos. São válidas as emendas e entendo a preocupação da oposição, mas as emendas vão mais atrapalhar do que ajudar. Poderemos devolver os recursos de milhões de reais que são para o PAC 2 e Minha Casa Minha Vida”.

A vereadora Kitty Lima (REDE) se absteve da votar no Projeto de Lei 234/2017 destacando que várias emendas que dariam mais transparência a aplicação do empréstimo foram rejeitadas. “Vou me abster do direito de votar por não concordar do modo que foram feitas as coisas aqui. Não estou sendo contrário ao empréstimo e as melhorias que este recursos trarão para a sociedade aracajuana e sim, estou sendo contra a falta de transparência e o atropelo da votação”.

Escola do Legislativo

Ainda durante a Sessão Extraordinária desta quarta-feira, 16, também foi apreciado pelos parlamentares o Projeto de Resolução 17/2017, que denomina a Escola do Legislativo Municipal Professora Neuzice Barreto Lima. A propositura foi aprovada em 1º, 2º, 3º discussões e Redação Final.

Fonte: ascom.

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