Domingo, 24.Set.2017



“Valmir não gosta de empresário”, dispara Luiz Bispo sobre fim da isenção fiscal para condomínios empresariais

Assessoria Jurídica alega que, ex-secretário está deturpando o fato maldosamente.


29/03/2017 19:39 - Atualizado em 29/03/2017 19:55
Compartilhar no Whatsapp
Imprimir

Por Aparecido Santana, redação SergipeNet

O Município de Itabaiana/SE encaminhou um projeto de lei para a Câmara de Vereadores visando alterar o art. 18 da Lei 1.277/07, deixando de isentar a edificação de condomínios empresariais. O ex-secretário e Presidente da Associação Comercial, Luiz Bispo, reagiu a propositura alegando prejuízo aos empresários. 

De acordo com Romerito Trindade, Procurador Geral do município, o referido projeto se justifica pelo fato de, em 10 anos de vigência, nenhum condomínio empresarial ter requerido tal isenção prevista em lei, logo, não há prejuízo para ninguém. “Acontece que tem um ex-secretário deturpando o fato maldosamente, tentando enganar empresários dizendo que o projeto de lei em destaque vai retirar direitos das empresas instaladas no distrito industrial”, critica. 

Ainda segundo o procurador, o ex-secretário alega que já existe ação judicial ganha contra o município. “O empresário itabaianense não acredita mais nessas mentiras. Não há nenhuma ação judicial ganha contra o município! Não há nenhum direito retirado de qualquer empresa do distrito industrial”, completa o procurador. 

Por outro lado, Luiz Bispo alega que não há motivos para a mudança na lei, e acredita que caso ocorra irá prejudicar os empresários. “Na interpretação da lei, fica claro que condomínio empresarial é uma edificação ou conjunto de edificações destinadas a atividade industrial de prestação de serviços ou comercial, sendo assim a mudança prejudica, por exemplo, aquele Centro no Chiara, o Shopping”, argumenta. 

Luiz questiona a votação da lei. “Não há motivos, ela foi votada em 2007, e o próprio prefeito enquanto vereador foi favorável, eu defendo que suspenda a votação para discutir, pois acredito que caso seja aprovada é uma traição com a classe empresarial”, acrescenta.

Ainda segundo Luiz, o distrito industrial atualmente funciona com cerca de 20 empresas gerando mais de 700 empregos diretos, e diz ter comentado sobre a construção de um condomínio empresarial e por isso o Prefeito colocou esse projeto em votação para barrar.

Luiz completa dizendo que Itabaiana arrecada pouco com ICMS, se comparado a outros municípios como Estância e Canindé, pois na cidade as empresas são em sua maioria do ramo varejista, e caso seja aprovado a mudança do artigo desta lei acaba dificultando ainda mais a vinda de empresas do ramo atacadista para a cidade.  “Recentemente fui a Brasília, e como o plano diretor de Aracaju impede a entrada de carretas na zona urbana, nós estávamos trazendo um centro de distribuição para Itabaiana, com a prerrogativa de 15 anos de isenção, seriam 30 distribuidoras, e iria aumentar em 1 milhão a arrecadação com ICMS, imagine todas as distribuidoras de Sergipe tirando nota em Itabaiana, mas agora eu vou dizer o que a eles?, questiona Luiz.

A vereadora Ivoni Lima de Andrade comenta que possíveis condomínios empresariais na cidade podem gerar mais impostos para os cofres do município. “Isso prejudica a geração de emprego e renda e desmotiva os empresários a investirem em nosso município. Lamentável, em um ano tão difícil mais essa para acabar com a classe empresarial”, lamenta.

O vereador João Cândido, comenta que o projeto foi aprovado durante a gestão de Maria e como não houve interesse de nenhum grupo empresarial está sendo feita essa alteração, mas disse que caso haja alguma manifestação no presente ou futuro estará à disposição para discutir. “Isso é mais uma questão de tendência partidária, porque Luiz já não externou esse interesse em construir o condomínio empresarial antes”, alega.


Compartilhar no Whatsapp
Imprimir